Prefeitura aumenta rigor na liberação de alvarás para eventos e festas

A realização de festas e eventos temporários no município de Ilhéus terá que obedecer a rigorosos procedimentos de segurança legais. A decisão atende recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Diante disso, a Prefeitura de Ilhéus determinou mais rigor para as imposições e restrições contidas nas legislações federais, estaduais e municipais sobre acessibilidade, meio ambiente, habitação e urbanismo, segurança e saúde. O objetivo é que não seja aceito projeto sem as recomendações pedidas e fora do prazo. Sendo assim, o organizador deve apresentar pedido 15 dias antes do evento, e um projeto que inclua segurança, acessibilidade e garantir que os vizinhos do local a ser realizado os eventos, não sejam prejudicados com questões de trânsito e barulho.

Os responsáveis pelas festas e eventos, devem seguir os procedimentos de exigência legal e estarem atentos para a responsabilidade criminal que será imposta para aqueles que descumprirem, como explica o superintendente de Meio Ambiente de Ilhéus, Emílio Gusmão. “O rigor na liberação das festas é necessário. Vale ressaltar também que somente serão aceitos pedidos para análise no prazo de até 15 dias de antecedência”, argumenta. Ele informa ainda que em caso de festas em espaços públicos, a Gerência de Uso e Ocupação do Solo será responsável pela autorização.

Quando o evento ocorre em espaço privado e fechado, acrescenta Emílio “é necessário o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, que vai atestar se o realizador cumpriu todas as regras de segurança”. Por sua vez, o município tem um grupo de trabalho que atua na regulamentação dos eventos. São representantes da Superintendência de Meio Ambiente, órgão da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (Seplandes), do 5º Grupamento do Corpo de Bombeiros, da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA) e do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

Segundo a Superintendência do Meio Ambiente, em determinados casos, é exigido também, um convênio com a Cooperativa de Catadores de Resíduos Sólidos de Ilhéus (COOLIMPA), que vai desenvolver ação importante para a redução dos impactos produzidos pelo consumo de bebidas e outros alimentos embalados. Para realizar uma festa, o responsável deve dar entrada do pedido de autorização de acordo com o prazo, no Protocolo Geral da Prefeitura de Ilhéus, localizado no Anexo das Secretarias, prédio ao lado do Palácio Paranaguá, no Centro.