Superintendência do Meio Ambiente lacra e embarga obras irregulares

Após uma série de notificações feitas pela Prefeitura de Ilhéus, a Superintendência do Meio Ambiente, órgão ligado à secretaria municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (Seplandes), lacrou duas obras localizadas na Praia do Sul, trecho Ilhéus-Olivença, que já tinham sido embargadas, mas que ainda permaneciam em operação. A ação aconteceu na manhã de ontem (4) e contou com a Companhia Independente de Policiamento Ambiental (CIPA).

De acordo com o superintendente do Meio Ambiente, Emílio Gusmão, os empreendimentos descumpriam os trâmites legais e estavam sendo erguidos sem a licença ambiental e sem o alvará de construção. “Fizemos dois embargos. Um prédio situado no Condomínio Pérolas do Mar com previsão de 10 andares, que estava sendo erguido sem licenciamento ambiental e sem o alvará de construção. Um edifício chamado San Marino, localizado nas margens da BA 001, próximo ao posto Sinal Verde, empreendimentos pertencentes ao Grupo FNogueira Construtora”, informa.

Gusmão explica ainda que o embargo do prédio situado no Condomínio Pérolas do Mar atendeu também recomendação do Ministério Público Estadual, através do promotor público, Paulo Figueiredo Sampaio. “No caso do Edifício San Marino, um processo de licenciamento ainda está tramitando no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA), mas o empreendedor se antecipou e iniciou as obras. Antes das obras serem lacradas, foram aplicadas multas e notificações”, conclui o superintendente.