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Na tarde desta terça-feira (14) a Câmara de Vereadores de Ilhéus derrubou por unanimidade o veto do Poder Executivo ao projeto de Lei 032/2017 que regulamenta a concessão de gratuidade à pessoa com idade superior ou igual a 60 anos no sistema de transporte coletivo do município.
A derrubada de veto foi comemorada pelos vereadores, principalmente Luiz Carlos ‘Escuta’, autor do projeto. Segundo o vereador Jerbson Moraes, a vitória não é da Câmara, mas da população.
Segundo o presidente da Câmara, Lukas Paiva, o legislativo ilheense é a voz do povo, e não poderia deixar de seguir o clamor popular.
O vice-presidente Gil Gomes salientou em seu discurso que a Câmara não está subordinada ao governo, mas sim ao povo.
O Prefeito em seu veto, alegou que a aprovação da gratuidade irá aumentar a tarifa dos serviços de transporte público, e consequentemente deverá atingir negativamente os demais munícipes com menor poder aquisitivo.
A Comissão de Legislação, Justiça e redação Final da Câmara, composta pelos vereadores Jerbson Moraes, Ivo Evangelista, e César Porto, em seu parecer afirmou que o veto do prefeito limitou-se a afirmar, abstratamente, que a gratuidade concedida aos idosos irá alterar o equilíbrio financeiro das empresas concessionárias de serviço de transporte público, sem demonstrar, contudo, qualquer lesão ao exercício dessa atividade, de forma a aumentar os custos ou reduzir arrecadação.
A Câmara vai encaminhar ao prefeito Mário Alexandre a informação sobre a derrubada do veto, dando prazo de 72 horas para sanção. Caso contrário, o presidente da Câmara, Lukas Paiva terá o prazo de 48 horas para promulgar.
Câmara vota fim do Motocobra
A Câmara de Vereadores de Ilhéus também fez a primeira votação do projeto que acaba com motocobra, função de motorista e cobrador ao mesmo tempo.
O atual projeto é uma reedição de outro conhecido como Carqueija, de 2009; que leva o nome do vereador propositor Paulo Carqueija.
A segunda votação vai acontecer com interstício de dez dias.
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