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O Projeto de Lei apresentado pelo Deputado Augusto Castro, pretende oferecer acesso a informações sobre condenados por crimes de agressão sexual à crianças e adolescentes no Estado da Bahia. Segundo a proposta, todos aqueles que cumprirem pena por Crimes de Pedofilia terão seus dados disponibilizados no site da Secretaria de Segurança Pública do Estado, até que seu período de reabilitação social esteja cumprido.
O deputado entende que a criação e o acesso a um cadastro nos moldes apresentados, poderá contribuir como medida de proteção e segurança para os cidadãos. “Tornar públicas informações destes criminosos possibilitaria rapidez em ações investigativas e serviria de amparo para autoridades tomarem decisões assertivas em processos de igual natureza.” Ainda, segundo Augusto Castro, elas poderiam evitar tragédias semelhantes, favorecendo pais e responsáveis na orientação de seus filhos.
O Ministério da Justiça opera um sistema integrado de informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização em todo o território nacional, conhecido como Infoseg. De acordo com o Projeto apresentado, este banco de dados poderia ser facilmente adaptado ao Sistema do Governo Federal, se tornando ainda mais útil e acessível com as informações trazidas, a exemplo do perfil dos criminosos e circunstâncias com as quais aconteceram as agressões.
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