TCU aponta indícios de irregularidades no projeto de duplicação da Rodovia Ilhéus – Itabuna

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, o relatório anual de consolidação das fiscalizações de obras, o Fiscobras 2017. O documento foi apreciado na sessão plenária do TCU desta quarta-feira (8) e já foi encaminhado ao Congresso Nacional. As informações deverão auxiliar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para definir a distribuição dos recursos orçamentários para o próximo ano.

Entre as 94 obras auditadas, foram encontrados indícios de irregularidades graves em 72 delas, o equivalente a 76,5% do total. Os achados mais recorrentes foram: projeto inexistente, deficiente ou desatualizado (em 23 obras); e por sobrepreço ou superfaturamento (em 19 obras).

Entre as obras com irregularidades aparece a Adequação (projeto) do Trecho da BR 415, rodovia Ilhéus – Itabuna, sul da Bahia. Segundo o parecer trata de representação formulada pela Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia (Secex-BA) a respeito de possíveis irregularidades ocorridas no âmbito do RDC (Regime Diferenciado de Contratação), conduzido pela Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra/BA). Essa obra tem previsão de aporte de recursos federais decorrentes do Termo de Compromisso 1.172/2013, celebrado entre o estado da Bahia e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), tendo como objeto ‘Contratação Integrada de Empresa para Elaboração dos Projetos Básico e Executivo de Engenharia e Execução das Obras de Duplicação pela Margem Direita do Rio Cachoeira, Pavimentação em CBUQ e Obras de Arte Correntes e Especiais na BR-415/BA’,

Das 72 obras com irregularidades graves, apenas 11 receberam indicativo de paralisação (IGP), o que corresponde a 15,3% das classificadas, e 11,7% do total de obras fiscalizadas. São elas: Canal do Sertão (AL); obras de construção da BR-235 (BA) – do Km 282 ao km 357,4; adequação da travessia urbana em Juazeiro (BA), BR 235 e BR 407; construção da fábrica de hemoderivados e biotecnologia (PE); construção da Vila Olímpica (PI); Usina Termonuclear de Angra III (RJ); obras de construção da BR-040 (RJ); construção de centro de processamento final de imunobiológicos (RJ); corredor de ônibus – Radial Leste – trecho 1 (SP); corredor de ônibus – Radial Leste – trecho 2 (SP); BRT de Palmas (TO).

A região Nordeste recebeu o maior número de auditorias (30), correspondendo a dotação orçamentária de R$ 3,4 bilhões. Em seguida, está a região Sudeste, com 24 fiscalizações (R$ 18,7 bilhões). Segundo o ministro Vital do Rêgo, a diferença entre os valores não significa a concentração de investimentos no Sudeste, mas sim, a inclusão do plano de fiscalização de obras da Petrobras, localizado prioritariamente na região.