Justiça determina reintegração de posse de área de antigo aeroporto ocupada em Itabuna

A Justiça determinou a reintegração de posse de uma área onde funcionava o antigo Aeroporto Tertuliano Guedes de Pinho, na cidade de Itabuna, que foi ocupada por famílias. O local fica entre os bairros Bananeira e Lomanto Júnior.

A decisão atende a um pedido feito pela prefeitura municipal, que é dona da área. O pedido foi feito para que haja a possibilidade de reativação da pista que funcionava no local. As pessoas que ocuparam a área têm o dia 27 de outubro para cumprir a decisão.

A empresa que vai administrar o terminal informou que cerca de 20 famílias construíram casas na área pertencente ao aeroporto e que desde o ano passado as pessoas foram notificadas sobre isso. A empresa diz que aguarda a solução do impasse para reativar a pista para pousos e decolagens de aeronaves com capacidade para até 30 passageiros e afirma que já teve a autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para isso.

A Secretaria de Administração do município informou que as famílias que estão no local foram cadastradas no programa “Minha Casa, Minha Vida”, cujos imóveis devem começar a ser construídos em janeiro de 2018 no bairro Urbis 4. Até lá, a secretaria informou que as famílias vão receber um auxílio aluguel no valor de R$ 350.

A associação dos moradores do local confirmou que representantes da Secretaria de Assistência Social estiveram, no dia 20 de setembro, na região realizando o cadastro das famílias para recebimento de auxílio para pagamento de aluguel, mas destaca que, até agora, ninguém foi beneficiado.