Nota de Esclarecimento

Sobre a notícia veiculada na imprensa na data de 28/09/17, que trata de um relatório da Controladoria Geral da União acerca dos terminais pesqueiros públicos brasileiros, a Bahia Pesca esclarece que:

1-    No ano de 2013 a CGU – Controladoria Geral da União realizou auditoria em 14 terminais pesqueiros sob a responsabilidade do então Ministério da Pesca e Aquicultura, a saber: Angra doa Reis (RJ), Aracaju (SE), Belém (PA), Cabedelo (PB), Camocim (CE), Cananeia(SP), Laguna (SC), Niterói (RJ),  Porto Velho (RO),  Santana (AP),  Santos (SP),  Vitória (ES),  Ilhéus (BA) e Salvador (BA);

2-    No caso de Ilhéus e Salvador, vários dos itens apontados como “irregularidades”, em 2013, foram sanados naquele mesmo ano;

3-    O Ministério da Pesca, após a conclusão das obras, emitiu laudo que atestou estarem as obras em perfeitas condições de funcionamento, não apontando nenhuma irregularidade;

4-    O TCE (Tribunal de Contas do Estado da Bahia), ao examinar as contas dos exercícios em que ocorreram a licitação e as obras, não apontou, igualmente, nenhuma irregularidade;

5-    A defesa apresentada à CGU pela Bahia Pesca, além de esclarecer os pontos levantados, solicitou nova vistoria a fim de que fosse dirimida qualquer dúvida a respeito da obra, o que até o momento não ocorreu.

ASCOM BAHIA PESCA