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Uma equipe da Viasat Geotecnologia e Meio Ambiente, empresa contratada pelo governo do estado para promover o cadastramento de imóveis rurais da Bahia, se reuniu no Centro Administrativo de Ilhéus, no bairro da Conquista, com administradores de distritos e produtores rurais. A ação teve como objetivo explicar o que é, quem deve fazer e quem desenvolve o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR), além do prazo para efetuá-lo e as vantagens obtidas ao aderi-lo. O encontro contou com representantes da secretaria de Governo, além de cerca de 30 líderes administradores, nesta primeira etapa.
Para a coordenadora de projetos da Viasat, Dayane Sales, esta mobilização serviu para esclarecer e desmistificar a partir destas informações, o passo a passo para efetuar o cadastro. “O cadastro é feito gratuito e totalmente digital. O cadastramento do imóvel rural vai garante a regularidade ambiental, valoriza o imóvel e possibilita a obtenção de crédito agrícola nas instituições financeiras”, ressaltou.
Julia Oliveira, também coordenadora de projetos, disse que “as principais barreiras encontradas durante as mobilizações de cadastramento é o fornecimento por parte dos proprietários, de documentos como necessários como: RG e CPF, além do documento de posse de terra regularizada. Sem o documento de posse, fica difícil o agricultor acessar benefícios das políticas públicas, regularização do Imposto Territorial Rural (ITR)”, alertou Julia.
O secretário de Governo, Alisson Mendonça, destaca a atuação articulada da atual gestão, estreitando a relação com os administradores de distritos, dialogando e dando capilaridade de interlocução com o interior. “Estamos nos mobilizando juntamente com as lideranças, em ações diretas, atendendo o principal objetivo deste cadastro, que é a formação de um banco de dados de informações que servirão para o controle, o monitoramento e o planejamento ambiental econômico do estado”, afirmou o secretário.
Segunda etapa – De acordo com o Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos (SEIA), todos os imóveis rurais do Estado da Bahia devem ser cadastrados no CEFIR. Para a segunda etapa do processo, a equipe aplicará a metodologia específica para o recolhimento e análise da documentação para o cadastro do imóvel. Será definido local e data para a entrega da documentação dos proprietários rurais.
Para finalizar o cadastramento, serão necessárias informações do imóvel rural e do seu proprietário, a exemplo de: endereço; denominação do imóvel; documento de comprovação da posse ou propriedade; localização geográfica do imóvel e da Reserva Legal, além das áreas de preservação permanente, das áreas com vegetação nativa, caso existam dentro dos limites do imóvel; dados do responsável técnico pelo cadastro e quando couber Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), facultativa para imóveis de até quatro módulos fiscais, cuja referência aponta como pequeno produtor. No município de Ilhéus, um módulo fiscal é referente a 20 hectares e atende até 82 hectares de forma gratuita dentre do projeto.
CEFIR – O Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou CEFIR é um instrumento, criado pela Lei 12.651/12 (Novo Código Florestal), que determina e possibilita o levantamento de múltiplos indicadores ambientais e de outras informações para benefício do próprio produtor rural e para a gestão socioambiental de imóveis rurais. Este cadastro é desenvolvido pela Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) e pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA).
Estiveram também presentes no encontro, o coordenador de geoprocessamento, Gustavo da Silva Teles, o diretor comercial da Viasat, Marco Aurélio, representantes das secretarias municipais de Governo (Segov) e de Agricultura e Pesca (Seap). Maiores informações podem ser obtidas no Manual do SEIA, disponível pelo endereço eletrônico www.sistema.seia.
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