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O recadastramento de servidores ativos do poder Executivo do Estado está na reta final. Faltam apenas 10 dias para acabar o prazo final – próximo dia 17 – e cerca de nove mil funcionários públicos ainda não atualizaram seus dados cadastrais, o que pode resultar na suspensão dos salários, além da possibilidade de responder a processo administrativo, de acordo com o Decreto Estadual nº 15.960, como informa a Secretaria da Administração do Estado (Saeb).
O Estado possui aproximadamente 150 mil servidores ativos, mas cerca de 140 mil atualizaram seus cadastros juntos ao Governo. Todos precisam se recadastrar – servidores estatutários, cargos comissionados, contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e até estagiários. Também têm que fazer o recadastramento os funcionários cedidos aos tribunais, aos poderes Legislativo e Judiciário e a outras esferas de governo, como municipal e federal.
A exigência de fazer o recadastramento também engloba servidores em readaptação funcional, no cumprimento de mandato eletivo e aqueles servidores do Executivo em disponibilidade para outros órgãos da Administração Direta e Indireta. O prazo para o final do recadastramento era no dia 27 de agosto, mas como muitos servidores não tinham atualizado seus cadastros até a data, o Governo prorrogou, mas em decorrência de já ter dilatado o prazo uma vez, não haverá nova prorrogação.
O recadastramento pode ser feito no Portal do Servidor ou no no site da ação. O acesso ao sistema se dá com a mesma senha do contracheque online. O procedimento, fácil, rápido, é uma exigência legal. Os servidores que tiverem dúvidas podem consultar FAQ no Portal do Servidor a fim de averiguar se sua situação funcional exige recadastramento.
A atualização cadastral teve início no dia 13 de julho. O procedimento contempla, basicamente, o preenchimento de um formulário online. Alguns campos – alteráveis ou não – já vão aparecer preenchidos na tela, com dados básicos. Os campos em branco que forem de caráter obrigatório devem ser informados pelo servidor e também o local de trabalho, regime de contratação e jornada de trabalho. Determinadas informações solicitadas no formulário serão específicas para cada secretaria. Estes dados irão operacionalizar o Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH).
Implantado em fevereiro de 2015, por meio do Decreto nº 15.960, o recadastramento de ativos será realizado a cada dois anos. Em sua primeira edição, 148.281 servidores se recadastraram. Do montante de servidores que não se recadastraram, 310 saíram da folha de pagamento, ou seja, deixaram de receber os vencimentos.
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