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Antes de aprovar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, a Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) realizará audiências públicas de 21 a 25 de agosto, junto ao representante da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (Seplandes), para apresentar o conteúdo do projeto e discuti-lo com a população.
As audiências acontecem na Câmara de Vereadores e também nas associações de moradores de alguns bairros. Hoje, 21, a audiência começa às 18h na Ass. Dos Moradores do Savóia – Pousada Paulett’s. De terça a quinta, os encontros acontecem no Plenário da CMI, nos dois primeiros dias, 22 e 23, às 13h30 e na quinta-feira, 24, às 15h. Na sexta-feira, último dia de audiência, a reunião será na Associação dos Moradores do Teotônio Vilela, a partir das 18h.
Sobre a LDO
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, a Seplandes elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com as secretarias e as unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Executivo do município. Por determinação constitucional, o governo é obrigado a encaminhar o Projeto de LDO à câmara anualmente.
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