Estado é condenado a pagar indenização de R$ 5 milhões por riscos à saúde de funcionários de hospital

A informação foi divulgada nesta quinta-feira (10), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, uma das entidades que acionaram o Estado na Justiça.

A decisão foi tomada pela 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana. Conforme o MPT, durante as investigações, a defesa do governo alegou que o hospital havia feito melhorias nas locações de trabalho. A Procuradoria Geral do Estado, que ficou de se pronunciar sobre a decisão e se irá recorrer da determinação.

A indenização por danos morais coletivos de R$ 5 milhões deverá ser depositada no Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), destinado a financiar projetos de capacitação e promoção de relações de trabalho dignas.

Além do MPT, também participaram da ação civil pública o Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). O processo foi aberto após denúncias de trabalhadores. Segundo o MPT, foram comprovadas irregularidades no manuseio e o tratamento do lixo, o que oferecia riscos à saúde do trabalhador.

Conforme o MPT, a Justiça ainda condenou o governo estadual a regularizar a coleta e o armazenamento dos resíduos do hospital, além fazer a separação devida dos materiais, sob multa diária de R$ 500 por item descumprido.

Ainda segundo o MPT, os funcionários do hospital relataram que eles não eram submetidos a exames clínicos antes da contratação, que havia problemas com equipamentos de segurança e que eles não eram treinados sobre como manusear, utilizar ou guardar os equipamentos.

Os funcionários também relataram problemas de ergonomia que enfrentavam no ambiente de trabalho, além de riscos biológicos, como uso de colchões e outros equipamentos que não eram revestidos de material lavável e impermeável.