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Foi publicado na quinta-feira (13), pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb), edital de convocação para o recadastramento dos servidores ativos do Poder Executivo baiano. O documento traz as informações principais a respeito da ação, que trata da atualização de dados cadastrais e validação da jornada e locais de trabalho de 150 mil servidores públicos ativos. Ainda constam no Diário Oficial do Estado (DOE) a Instrução Normativa n° 014/2017 e a Portaria n° 1.158, que orientam órgãos e entidades da administração estadual sobre a ação. Os documentos também estão disponíveis no Portal o Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br).
O recadastramento de ativos acontece entre 17 de julho e 13 de agosto e será realizado exclusivamente via internet, através do Portal do Servidor ou diretamente do site www.recadastramento2017.ba.gov.br. Para acessar o sistema, basta utilizar a mesma senha de acesso ao contracheque online. Aqueles que não efetivarem a atualização cadastral no prazo estabelecido estarão sujeitos a penalidades previstas no capítulo V do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/1994).
O recadastramento contempla, basicamente, o preenchimento de um formulário. O processo é simples e rápido. Alguns campos – alteráveis ou não – já vão aparecer preenchidos na tela, com dados básicos. Os campos em branco que forem de caráter obrigatório deverão ser informados pelo servidor, assim como local de trabalho, regime de contratação e jornada de trabalho. Determinadas informações solicitadas no formulário serão específicas para cada secretaria. Estes dados irão operacionalizar o Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH).
Implantado em fevereiro de 2015, através do Decreto nº 15.960, o recadastramento de ativos será realizado a cada dois anos. Em sua primeira edição, 148.281 servidores se recadastram. Do montante de servidores que não se recadastraram, 310 saíram da folha de pagamento, ou seja, deixaram de receber os vencimentos.
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