O Projeto de Lei nº 919/2015 de autoria do Deputado Federal Bebeto (PSB) que dispõe sobre o aumento da massa do cacau nos chocolates e seus derivados está na pauta desta quarta-feira (05), para votação às 09h30 na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços no Plenário 05 da Câmara dos Deputados. O PL estabelece o percentual mínimo de cacau nos produtos que especifica, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional e torna obrigatória a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos.
De acordo com Bebeto essa será uma importante votação, pois o PL, fruto de um intenso debate, apresenta grande importância para a economia brasileira, pois possibilita a valorização do produtor e protege o consumidor que passará a ter acesso a produtos de qualidade. “Quando se aumenta a massa de cacau na industrialização do chocolate, aumenta o nível de produção e provoca uma melhora comercial para quem produz, fortalecendo a agricultura e a economia. Também passamos a proteger melhor o consumidor, pois com esse projeto daremos um basta ao consumo de massa hidrogenada no lugar do cacau, comemos açúcar achando que é chocolate”, destaca Bebeto.
O Projeto de lei do Deputado Federal Bebeto, está apensado, junto com outros três projetos, ao PL nº 851/2011 que é o principal. O relatório é do Deputado Helder Salomão PT/ES. A votação pode ser acompanhada pelo site da Câmara http://www2.camara.leg.br/.
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