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O Supremo Tribunal Federal (STF) trancou a ação penal em relação ao policial militar Marco Prisco e ao menos oito colegas de corporação, entre eles PMs e bombeiros, que foram denunciados por crimes políticos e de formação de quadrilha durante greves realizadas entre 1997 e 2016. A determinação do supremo foi no dia 31 de maio.
Apesar da anistia contra crimes políticos, Prisco ainda responde a uma ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) por ter utilizado familiares, entre elas crianças, como “escudos humanos” quando os grevistas ocuparam a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o que vai de encontro ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A advogada de Prisco, Marcelle Maron, informou que já ingressou com um recurso no STF, pois já teria ocorrido a prescrição no caso das condutas que violariam o ECA.
Com o trancamento da ação penal referente a crimes políticos, assim que o Tribunal Regional Federal (TRF) for informado, também o processo que impõe as medidas cautelares e reclusão domiciliar ao parlamentar deve ser extinto. Não há detalhes sobre datas da comunicação do TRF.
Conforme a defesa de Marco Prisco, policiais da Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Maranhão, e qualquer outro que responda por crime contra a segurança nacional por participar de movimentos reivindicatórios entre 2001 e 2014, serão beneficiados com a decisão.
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