TRT proíbe terceirizar agentes penintenciários

Uma liminar obtida no pleno do Tribunal Regional do Trabalho proíbe o Estado de contratar empresas de terceirização para a função de agente penitenciário. Foi a confirmação de uma decisão da 5ª Vara do Trabalho de Salvador.

Assim que a decisão for publicada, o estado ficará impedido de usar terceirizados nesta função. Os desembargadores analisaram a decisão da presidente do TRT tomada em agosto do ano passado.

Ela tinha suspendido os efeitos da liminar concedida pela juíza Doroteia Azevedo Mota. Porém, se o projeto de lei sobre terceirização aprovado no Congresso for sancionado, esta decisão pode perder a validade.