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Parlamentares, ativistas pelos direitos dos animais, vaqueiros e veterinários divergiram nesta terça-feira (25), sobre a prática da vaquejada em audiência pública nas comissões do Esporte e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. O debate ocorreu após manifestantes ocuparem a Esplanada em defesa da atividade.
No início do mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional lei do estado do Ceará que regulamentava a vaquejada como política desportiva e cultural. Os ministros consideraram que a prática implica “crueldade intrínseca” no tratamento aos animais.
Essa decisão da Corte acirrou os discursos de manifestantes contrários e a favor da atividade. Para as entidades em defesa dos direitos de animais, não é possível mudar a decisão do STF por meio de leis ou de proposta de emenda à Constituição (PEC). Já para os defensores da vaquejada, a mudança pode ser feita tanto por PEC quanto por um projeto de lei.
Os deputados Fábio Mitidieri (PSD-SE) e Zé Silva (SD-MG), que solicitaram a audiência, disseram que a atividade é legal, mas precisa ser regulamentada. “O Brasil tem um vácuo na legislação, a vaquejada está sendo o bode expiatório e não podemos fazer isso com uma atividade centenária”, disse Silva.
Rodrigo Maia promete instalar comissão para analisar PEC
O presidente da Câmara Rodrigo Maia disse que irá instalar a comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 270/16), apresentada hoje, que define a prática de rodeios e vaquejadas como expressão artística e cultural e como patrimônio imaterial brasileiro e transforma a atividade em modalidade esportiva.
Rodrigo Maia afirmou que vai buscar diálogo com os ministros do STF para que embargos que contestem o parecer da Corte possam reverter a decisão que tornou ilegal a atividade. “Vamos construir um acordo, um marco legal para resolver o problema e dar clareza para sociedade e explicar que não há maus tratos aos animais”, afirmou o presidente.
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