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A Prefeitura de Ilhéus autorizou o “habite-se” para a ocupação das 2.120 novas unidades habitacionais dos Condomínios Sol e Mar I e Sol e Mar II, localizados no km 02 da Rodovia Ilhéus-Buerarema (BR 251), na estrada do Couto, zona sul da cidade, financiados pelo programa Minha Casa Minha VIda. Os apartamentos construídos no local integram o maior projeto de habitações populares da história do município. Mais 1.314 residências estão em construção nos bairros Teotônio Vilela e Banco da Vitória.
A entrega dos documentos foi feita pelos secretários municipais de Meio Ambiente e Urbanismo e de Desenvolvimento Social, respectivamente, Antônio Viera e Kácio Brandão, com a interveniência da gerente de Gestão Ambiental e Controle do Uso do Solo, Fabíola Secchin, aos representantes das empresas Kubo Engenharia e Gráficos Empreendimentos.
O Habite-se é o documento emitido pela administração municipal, que atesta as condições adequadas de habitação das moradias. Em todas as obras que são construídas na cidade, essa documentação é obrigatória para a ocupação dos imóveis. De acordo com o secretário Antônio Vieira, “a emissão do documento é um procedimento que atende ao uso e controle do solo. Os projetos dos condomínios foram aprovados e obtiveram o licenciamento ambiental. Está tudo legalizado e organizado para que a população receba a habitação com plena dignidade”.
Vieira também destacou a importância do acompanhamento desses projetos habitacionais para a organização do Poder Público diante da expansão urbana da cidade. “Nós temos que ter os devidos cuidados, para que os empreendimentos sejam efetivamente de caráter social e que tenha o equilíbrio adequado, e não venham prejudicar ao Meio Ambiente, nem as vias, com ocupações irregulares. Assim evitaremos problemas como alagamentos, entre outros”, afirmou.
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