Câmara aprova prorrogação do Mais Médicos e de mais duas MPs

Após adiar a votação dos destaques ao projeto que trata da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (22) três medidas provisórias, entre elas a que prorroga o Programa Mais Médicos por três anos.

Pelo acordo, foram votada as medidas provisórias (MPs) 722/16, 723/16 e 724/16. A primeira abriu crédito extraordinário de R$ 180 milhões para a presidência da República e para o Ministério do Esporte. O texto segue agora para o Senado.

Com receio de não ter um bom quórum na votação dos três destaques apresentados pelo PT ao projeto de renegociação das dívidas, o governo optou por deixar a votação para está terça-feira (23). Um acordo fechado no colégio de líderes nesta segunda-feira definiu que a pauta de votação seria preenchida com as medidas.

A segunda medida aprovada trata da prorrogação do Programa Mais Médicos por três anos. O texto beneficia profissionais brasileiros formados no exterior e estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado no país. O prazo para a votação da MP vence dia 29 de agosto. O texto também segue para o Senado.

A terceira medida aprovada trata da prorrogação dos prazos para inscrição no Cadastro Ambiental Rural e para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. A medida modifica a Lei 12.651/12, o “novo Código Florestal”, e estende até 31 de dezembro de 2017 os prazos para inscrição no Cadastro Ambiental Rural e adesão ao Programa de Regularização Ambiental. A prorrogação valerá para propriedades de qualquer tamanho. Ela poderá ainda ser prorrogada por mais um ano a critério do Poder Executivo. O texto segue para o Senado.