(73) 98188 1657
A Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia ingressou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral pedindo a cassação do mandato do deputado federal Roberto Brito. Ele foi releito em 2014.
Roberto Brito é acusado de usar verba parlamentar da Câmara dos Deputados, de R$ 50 mil, para confeccionar e distribuir informativos de divulgação de sua campanha à reeleição. O material foi distribuído no município de Jequié.
O parlamentar já foi condenado pela justiça por propaganda antecipada. Ele distribuiu o material informativo em maio de 2014, o que era proibido pela legislação.
No mês passado, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia julgou improcedente a representação proposta pela Procuradoria Eleitoral contra o parlamentar, por entender que ele agiu de boa-fé, prestando contas de sua atuação como deputado.
No recurso, o Procurador Regional Eleitoral Ruy Melo sustenta que o ato cometido por Roberto Brito afrontou os princípios da moralidade e impessoalidade da administração pública.
Além disso, gerou desequilíbrio na disputa que estava preste a se iniciar e afetou a igualdade de oportunidades entre os candidatos. ( A Região)
Deixe seu comentário