Força-tarefa flagra trabalho escravo em fazenda no município de Una e liberta 3 trabalhadores

Nesta segunda-feira (20), uma força-tarefa composta pelo Ministério do Trabalho, Polícia Rodoviária Federal e Ministério Público do Trabalho libertou 3 homens que eram mantidos em condições análogas à escravidão na zona rural do município de Una, no sul da Bahia.

 Os empregados dormiam em moradia que não tinha sanitários, luz elétrica, água encanada, nem tampouco camas. A água utilizada para consumo era retirada de um riacho em galões descartáveis de agrotóxicos. Eles também não tiveram as carteiras de trabalho assinadas, não realizaram exames médicos admissionais e um deles trabalhava desde os 14 anos de idade nas mesmas condições. Além disso, trabalhavam sem qualquer tipo de EPIs. A filha de um dos trabalhadores, menor de idade, sofreu uma queimadura no abdômen, mas não teve qualquer atendimento médico ou farmacêutico pelo empregador.

 Consumiam carne muito raramente, já que percebiam apenas 200 reais de salário por mês, salário este que estava atrasado há seis meses, informou Daniel Fiuza, auditor-fiscal do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho da Bahia.

Os trabalhadores haviam sido contratados há pelo menos sete anos por Gilson Muniz Dias, originário de Pernambuco, proprietário da Fazenda Eldorado, para realizarem colheita do cacau na propriedade que possui mais de 900 hectares.

Em razão da precariedade do alojamento, os trabalhadores foram retirados do local pela Polícia Rodoviária Federal retornando à residência de parentes no distrito de Villa Brasil, Município de Una, explica o Inspetor Renato Divino.

Foi o terceiro resgate de operários trabalhando em situação análoga ao trabalho escravo no sul da Bahia. Os outros dois casos ocorreram em empresas do setor da construção civil que atuam em obras públicas de Ilhéus.

 Pagamento das Rescisões.

 Nos próximos dias, os auditores-fiscais providenciarão a expedição das guias de seguro-desemprego, sendo que cada trabalhador irá receber três salários mínimos. Os empregados serão entrevistados pelo CRAS de Una, visando sua inscrição em programas sociais e futura inserção no mercado de trabalho por meio do Projeto Ação Integrada, segundo informações de Admar Fontes Júnior.

O Ministério Público do Trabalho irá solicitar a assinatura da carteira de trabalho dos trabalhadores, bem como o pagamento das rescisões devidas, cujos valores giram em torno de 30 mil reais. Será ajuizada, ainda, uma ação civil pública junto à Vara do Trabalho postulando uma indenização pelos danos morais individuais e coletivos praticados, no valor de hum milhão de reais, além do pedido de expropriação da terra com fundamento no art. 243 da Constituição Federal.

 O alojamento foi interditado pelos auditores e os serviços no estabelecimento rural só poderão reiniciar após a correção das irregularidades encontradas.

 O relatório da fiscalização realizada será encaminhado à Polícia Federal, e ao Ministério Público Federal, que já foram acionados, para investigar o crime de redução de trabalhadores em condições análogas às de escravo.