Caos Administrativo: MP recomenda ao Município de Ilhéus que não faça gastos elevados com festas

Levando em consideração a situação de emergência gerada pela crise hídrica que assola a cidade de Ilhéus e as dificuldades financeiras provocadas pela crise econômica nacional, o promotor de Justiça Frank Monteiro Ferrari expediu ontem, dia 20, uma recomendação ao prefeito do Município para que se abstenha de efetuar gastos elevados na organização dos festejos juninos e do aniversário da cidade, comemorado no próximo dia 28, bem como em outros eventos similares. Frank Ferrari recomenda ainda que o prefeito de abstenha de realizar contratações em desacordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Com base na notícia de que o Município de Ilhéus promoveria uma grande festa entre os dias 25 e 28, em comemoração ao aniversário da cidade, com a contratação de atrações locais e nacionais, Ferrari instaurou um procedimento investigatório preliminar, a fim de apurar eventuais excessos. Segundo o promotor de Justiça, realizar esses gastos no presente contexto foge dos limites da discricionariedade administrativa e cede espaço para um controle mais rigoroso de legitimidade dos gastos de recursos públicos. “Proceder assim, em tais circunstâncias, viola os princípios da legalidade, moralidade e economicidade”, concluiu o promotor, acrescentando que a desobediência das normas pode levar à adoção “imediata das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis”.