Resolução do Bacen determina que créditos salariais do Estado sejam pagos em conta salário

Sete mil baianos dependentes de servidores ativos e inativos terão de regularizar seus dados cadastrais junto ao Estado para continuarem recebendo regularmente seus proventos e benefícios. Publicada pela Secretaria da Administração (Saeb) no início do mês de junho, a Instrução Normativa 015/2016 estabelece a necessidade de recadastramento dos dados bancários dos pensionistas judiciais e previdenciários cujos créditos não sejam realizados por meio de pagamento direto junto ao Banco do Brasil, instituição bancária oficial responsável pelo pagamento da folha de servidores baianos. Atualmente, quatro mil dependentes de servidores ativos e três mil dependentes de servidores inativos, além de pensionistas, se enquadram nesta situação.

A determinação atende à resolução nº 3402/06, do Banco Central do Brasil (Bacen), que suspendeu o pagamento de créditos realizados através de contas poupança e operações de crédito do tipo DOC e TED. Com a medida, o sistema de pagamentos destes créditos, realizado pelo Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH), será adequado à resolução do Bacen.

Passo a passo

O procedimento é bem simples. Pensionistas judiciais dependentes de servidores ativos deverão comparecer à coordenação de recursos humanos do órgão a que pertence o servidor titular, para retirar correspondência destinada a abertura da conta salário junto ao Banco do Brasil. No caso de beneficiários da Previdência Estadual e de pensionistas judiciais dependentes de servidores inativos, a orientação é se dirigir às Centrais de Atendimento Previdenciário (Ceprev), localizadas nos postos SAC da capital e interior, para retirar a mesma correspondência.

De posse do documento, este deverá ser apresentado ao Banco do Brasil para a abertura de conta salário. O número desta conta deve ser imediatamente informado à unidade que lhe forneceu o documento – Coordenações de Recursos Humanos ou Ceprev – para atualização dos dados bancários no Sistema Integrado de Recursos Humanos – SIRH, ferramenta utilizada para a geração da folha de pagamento dos servidores estaduais. O prazo limite é 30 de junho.

É importante ressaltar que a instituição bancária está preparada para receber este contingente extra durante o mês de junho. Da mesma forma, as Coordenações de Recursos Humanos do Poder Executivo irão promover ações para atender aos dependentes de forma célere e promover atualização dos dados bancários junto ao SIRH.

Segundo o artigo 6º da Instrução Normativa 015/2016, não atender ao determinado vai inviabilizar o pagamento dos créditos, levando à suspensão do pagamento de pensões e benefícios previdenciários. Os valores serão retidos, sendo liberados tão logo os dados bancários do pensionista sejam atualizados.