Câmara de Ilhéus inicia mudanças na Lei Orgânica Municipal

Por determinação do presidente da câmara de vereadores de Ilhéus, Tarcísio Paixão, a comissão de Constituição e Justiça, deu início a um exame profundo na lei orgânica municipal, “visando promover uma reedição completa na mesma”.

A lei orgânica é a legislação maior do município, que atende os princípios estabelecidos nas constituições Federal e Estadual. Nela estão contidas as mais diversas regras que norteiam a vida social, visando o bem-estar comum, o progresso e o desenvolvimento de um povo.

De acordo com o presidente da comissão de Constituição e Justiça, Ivo Evangelista, essa reedição é fundamental para atender todas as necessidades no tocante às inúmeras leis aprovadas na câmara, bem como várias emendas que ao longo da última década também foram aprovadas no poder legislativo.

Para Tarcísio Paixão, a revisão se faz necessária visto que nossa lei maior hoje está desatualizada, o que pode dificultar no cumprimento de funções legislativas. Portanto, visando uma maior dinâmica na gestão pública dos poderes municipais, a comissão estará propondo algumas mudanças necessárias.

Vale ressaltar ainda que nessa reformulação, estarão envolvidos também o assessor Jurídico da câmara, Cleber Sena, além do escritório Rodrigo Martins – Advogados e Associados.

A pretensão da Mesa Diretora e da comissão de Constituição e Justiça é entregar a carta magna municipal atualizada para a população de Ilhéus até o dia 27 de junho.