Varas do Trabalho de Ilhéus e Itabuna funcionam em turno único a partir de 4 de abril

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), incluindo as Varas do Trabalho de Ilhéus e Itabuna, implementa medidas para a redução das despesas de custeio e fixa o turno único de funcionamento das unidades do TRT5, na capital e no interior, das 8 às 15h30, de segunda a sexta-feira, em caráter excepcional, no período de 4 de abril a 19 de dezembro de 2016. As audiências já designadas em horário distinto poderão ser realizadas até 29 de abril, data em que se uniformizará o expediente. Também até 19 de dezembro, o atendimento ao público nas Varas do Trabalho de Ilhéus e Itabuna será realizado das 9 às 14 horas, de segunda a sexta-feira. O novo horário de funcionamento do Tribunal não implica redução de jornada de trabalho dos magistrados e servidores.

As medidas objetivam reduzir despesas em razão dos elevados cortes no orçamento da Instituição, com redução de 31,99% no orçamento de custeio e de 92,00% nos recursos de investimentos previstos. Também, foi exposta a necessidade de se garantir o equilíbrio orçamentário do Regional e a não interrupção da prestação jurisdicional frente a este cenário. Outros 20 Tribunais Regionais do Trabalho também já reduziram o horário de expedientes em virtude dos cortes em toda a Justiça do Trabalho. Redução de contratos; adiamento de obras e reformas; suspensão de projetos que necessitem de investimentos; limitação de gastos com diárias e passagens, bem como materiais de consumo também estão entre as medidas anunciadas.

GARANTIA DO AMPLO ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO – Várias ações estão sendo adotadas pelo TRT5-BA para garantir a todo o seu jurisdicionado o pleno acesso à Justiça, apesar dos cortes no orçamento de 2016 da Justiça do Trabalho. Além do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), que funciona 24 horas, inclusive nos finais de semanas e feriados, foi implantado há dois meses o Alvará Eletrônico, que possibilita o pagamento de créditos trabalhistas sem a necessidade de comparecimento do beneficiário às Varas do Trabalho, e está sendo desenvolvido um aplicativo mobile, a ser lançado em breve, que reunirá os principais serviços da área judiciária.

O TRT5 também inicia o projeto de implantação do PJe-CLE (Cadastramento em Liquidação e Execução), que consiste no cadastramento no sistema do PJe dos processos (físicos e híbridos) em fase de liquidação e execução.