Superlotação de prisões no Brasil é pauta no Conselho de Direitos Humanos da ONU

A superlotação das prisões brasileiras será pauta da 31ª sessão regular do Conselho de Direitos Humanos das Organizações das Nações Unidas (ONU), em Genebra, nesta terça-feira (8). O especialista de direitos humanos da ONU sobre tortura, Juan E. Méndez, apresenta um relatório sobre a sua visita ao Brasil, feita em agosto de 2015.

Em seu documento, Méndez avalia como grave superlotação, que gera tensão e uma atmosfera violenta, no qual maus-tratos físicos e psicológicos são normais. O relatório está disponível nos seis idiomas oficiais da ONU.

“Muitas das instalações visitadas estão seriamente superlotadas – em alguns casos, com quase três vezes mais do que sua capacidade”, aponta Méndez. “Isso leva a condições caóticas dentro das instalações, com grande impacto para as condições de vida dos detentos e seu acesso à assistência jurídica, cuidados de saúde, apoio psicossocial, oportunidades de trabalho e estudo, bem como ao sol, ar fresco e recreação”, diz.

O documento tem entrevistas com presos em vários centros de detenção, que relataram testemunhos de tortura e maus-tratos por parte da polícia nas ocasiões de detenção e interrogatório. “[Há] a ausência de uma política forte para lidar com as ocorrências de tortura, a falta de responsabilização nestes casos e a probabilidade que essa situação se perpetue, e até mesmo que esta prática aumente, tanto em número como em gravidade”, avalia Méndez.

O relator destaca medidas do governo federal, como o Mecanismo Nacional de Prevenção, após a ratificação do Protocolo Facultativo da Convenção contra a Tortura. Entretanto, ele aponta que “são necessários mais esforços para assegurar uma aplicação em nível nacional das garantias oferecidas por essas instituições e procedimentos”.

Méndez expressou preocupação com a proposta de redução da maioridade penal e com a proposta para aumentar o período máximo de detenção em instalações socioeducativas dos atuais três para até dez anos. Para o especialista, a aprovação dessas medidas pioraria a situação das prisões brasileiras.

O especialista fez uma missão oficial de 12 dias ao Brasil, onde fez visitas não anunciadas a locais de detenção, como delegacias, locais de prisão temporária, penitenciárias, centros de detenção juvenil, bem como instituições de saúde mental. Durante sua visita oficial, esteve em Brasília, São Paulo, Sergipe, Alagoas e Maranhão, onde fez consultas com funcionários federais e estaduais, instituições governamentais, organizações da sociedade civil e associações de vítimas.