ONU denuncia Brasil por falta de punições a policiais que matam

A Organização das Nações Unidas (ONU) vai denunciar hoje a impunidade nos crimes cometidos pela polícia e por agentes de segurança no Brasil. Em informe que será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos do órgão, o relator Juan Mendez alertará que os homicídios de autoria de forças de ordem são “ocorrências regulares”. Procurado, o Ministério da Justiça não quis comentar a denúncia por considerar que os policiais respondem aos governos estaduais.

“Os casos de agentes de segurança que cometem abusos contra prisioneiros ou detidos não são investigados de maneira significativa e tais autores raramente são levados à Justiça”, diz Mendez. O relator afirma que a impunidade que vigora no Brasil “contribui para o aumento dos crimes violentos”. Ele relata que os suspeitos tentam resistir à prisão, pois sabem que serão torturados.

Em muitos casos, diz, esses mesmos prisioneiros tentam se vingar da tortura que sofreram ao deixar a cadeia. “A espiral da violência criminal é exacerbada pela impunidade que prevalece”, afirma. Mendez deixa claro que os casos de crimes cometidos pela polícia não são pontuais, mas sim “regulares”.

Usando dados nacionais, a ONU indica que, em média, seis pessoas morreram por dia no Brasil em 2013 em operações policiais. De acordo com a ONU, em 220 investigações, somente uma delas resultou em condenação. Por isso, a organização pede o fim da classificação de “autos de resistência”. Mendez destaca que a taxa de mortes nas prisões é “muita alta”.

Com base em dados do Infopen, sistema de informações estatísticas das penitenciárias, o relator aponta que foram registradas, na primeira metade de 2014, 545 mortes – sendo metade intencional -, o que resulta em uma taxa de 167,5 para cada 100 mil pessoas por ano.

O informe também ataca a situação das prisões brasileiras. Mendez cita como exemplo a visita que fez à Penitenciária de Pedrinhas, no Maranhão. “As unidades estão superlotadas e prisioneiros ficam de 22 a 23 horas por dia fechados em suas celas. Visitas ocorrem em condições humilhantes”, diz.