SecultBA elabora Guia de Orientações para novos Pontos de Cultura

A Secretaria de Cultura da Bahia (SecultBA) acaba de disponibilizar o Guia de Orientações para Pontos de Cultura. Destinado às 126 instituições contempladas pelo edital 01/2014 e convocadas para assinar Termo de Compromisso Cultural com a Secretaria, em dezembro passado, o Guia foi produzido pela Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura da SecultBA e está disponível no site da SecultBA (www.cultura.ba.gov.br).

O Guia é baseado na regulamentação da Leia Cultura Viva e nele já constam as modificações feitas pela legislação para execução dos projetos dos Pontos de Cultura. A intenção é possibilitar às instituições um desenvolvimento mais aprimorado das várias etapas do projeto. Entre elas está a prestação de contas, fase que costuma gerar muitas dúvidas às instituições proponentes. Com o guia em mãos, os gestores culturais estarão mais seguros na hora de executar o plano de metas do projeto. Através do Guia eles terão, entre outras orientações, noções de como proceder com despesas de capital e de custeio, como calcular impostos devidos ou como fazer alterações no cronograma.

Para o secretário de Cultura do Estado da Bahia, Jorge Portugal, assinar com 126 novos Pontos de Cultura é motivar ações artísticas e culturais, em diversas áreas e linguagens, em todos os territórios baianos. “Este é um compromisso priorizado para 2016: desenvolver cada vez mais as políticas de cidadania cultural, possibilitando meios para proporcionar qualificação constante aos grupos e as instituições culturais no entendimento dos trâmites da burocracia”, afirma Jorge Portugal.

O superintendente de Desenvolvimento Territorial da Cultura da SecultBA, Sandro Magalhães, celebrou a assinatura do convênio com estes novos Pontos de Cultura no Estado. “A publicação do Guia contribui para a existência de importantes instituições que consolidam a cidadania cultural no Estado”, analisa Sandro. Os novos Pontos somam-se aos 146 já existentes na Bahia, que totalizam 272 pontos de cultura nos 27 territórios de identidade do estado. Eles receberão R$ 60 mil por ano para desenvolver seu trabalho ao longo de três anos, representando um investimento total de R$ 22,68 milhões, através de recursos do Ministério da Cultura e Governo da Bahia.

Sobre Pontos de Cultura – Os Pontos de Cultura são entidades sem fins lucrativos, nas quais jovens e adultos desenvolvem e participam de atividades na área de produção, geração de renda e formação cultural, em suas mais diversas linguagens, considerando a cultura do local onde vivem. São iniciativas desenvolvidas pela sociedade civil que, após seleção por meio de edital público, firmam o TCC com a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) e o Ministério da Cultura (MinC) – através da Lei Cultura Viva, sancionada em 2014, instituindo a Política Nacional de Cultura Viva – e se tornam responsáveis por articular e impulsionar ações culturais que já existem nas comunidades. A Bahia foi o primeiro estado do país a lançar o edital de Pontos de Cultura, em 2007, e neste momento é pioneira ao adequar o convênio à nova lei Cultura Viva, sendo o primeiro estado da federação a assinar um Termo de Compromisso Cultural com as entidades selecionadas. As atividades são diversas e abarcam formações e produções em audiovisual, capoeira, teatro, música, leitura, artes plásticas, artesanato, culturas de matriz africana, identitárias e de povos tradicionais, entre outras linguagens.