Após decisão do STF, Lava Jato prevê prisões de condenados ainda este ano

A força-tarefa da Operação Lava Jato considera que as provas reunidas nos processos de réus condenados pelo juiz federal Sérgio Moro, que terão recursos julgados em segundo grau ainda este ano, permitem que o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região mande prender empresários, executivos e políticos. A possibilidade foi aberta com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que alterou jurisprudência e permitiu a execução da pena em segunda instância – sem necessidade de aguardar o transitado em julgado do processo.

“Acho que argumentos de sobra existirão para possibilitar a prisão dessas pessoas que não estão ainda detidas na Lava Jato, agora com base numa decisão definitiva de execução penal. Que, no meu ver, é muito mais gravoso do que a prisão preventiva”, afirmou ao Estado o procurador da República Diogo Castor de Mattos, da força-tarefa da Lava Jato.

Um primeiro pacote de processos julgados pelo juiz Sérgio Moro, estão em grau de recurso no TRF-4 e podem ser julgados ainda este ano. Ao menos 17 condenados estão nesse grupo.

Entre eles estão alvos das ações penais da 7.ª fase da Lava Jato, deflagrada em novembro de 2014, que condenou empreiteiros da OAS, Camargo Corrêa, Engevix, entre outras.

O delegado da PF Márcio Anselmo, um dos que iniciaram as investigações da Lava Jato, acredita numa mudança de foco das defesas. “Infelizmente, o que se vê no Brasil é um processo penal ineficiente e interminável. Em mais de dez anos como delegado de polícia pouquíssimos foram os casos que pude acompanhar que transitaram em julgado. A experiência dos outros países é muito diferente do que vinha sendo defendido no Brasil. Defender quatro instâncias (1.ª, 2.ª, Superior Tribunal de Justiça e STF) é algo que não encontra correspondência em outros países.” Leia a matéria completa no Estadão clicando AQUI.