Prefeitura de Jequié impede a entrada do MPF para apurar descarte de medicamentos

Por Tiago Henrique 

O Ministério Público Federal de Jequié, sudeste da Bahia, distante 365 km de Salvador, foi impedido por prepostos da prefeitura, de fiscalizar e apurar in loco, as denúncias feitas por vereadores do município, que ao visitarem o departamento de materiais e suprimentos da Prefeitura de Jequié, flagraram, na manha de sexta feira(22/01), milhares de medicamentos vencidos e prontos para serem jogados no lixo.

Na lista dos medicamentos vencidos consta o captropil, destinado aos pacientes portadores de hipertensão, além de medicamentos de combate à diabetes e materiais farmacêuticos que seriam utilizados em postos da rede básica municipal de saúde.

Vídeo:

Outro fato que também chamou a atenção dos vereadores foi às condições de armazenagem dos medicamentos. Foram encontradas centenas de caixas de medicação danificadas pela chuva, telhados com vazamentos, paredes úmidas e piso alagado, contrariando o Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, da ANVISA que regulamenta as condições de armazenagem, e adota medidas que visam assegurar a manutenção da qualidade e segurança dos produtos, recomendando inclusive que o ambiente deve ser mantido limpo, protegido da ação direta da luz solar, umidade e calor, de modo a preservar a identidade e integridade química, física e microbiológica, garantindo a qualidade e segurança dos medicamentos.

O sistema municipal de saúde de Jequié é bastante criticado pela população, sendo apontadas, diariamente, na mídia local, falhas que vão desde a falta de medicamentos e materiais para pequenos curativos, até a ausência de médicos e enfermeiros nas unidades de saúde, postos fechados e indisponibilidade para realização de cirurgias eletivas. Vários programas de saúde estão comprometidos e não há regulação para atender as demandas de consultas e exames nos eixos de básica, média a alta complexidade em saúde.

Segundo auditoria feita pelos vereadores nas contas da saúde, em 2015, o município não fez sequer uma compra pública de medicamentos para a rede básica do município, mesmo recebendo do Governo Federal, mais de 3 milhões de reais através da Assistência Farmacêutica, recurso direto repassado do Ministério da Saúde para o Município.

A denúncia foi protocolada pelos vereadores no Ministério Público Federal de Jequié e segundo o Procurador Flávio Mathias, todas as providências serão adotadas para instauração da Ação Civil que responsabilizará os envolvidos e poderão sofrer as sanções, conforme o art. 12, III, da Lei nº 8.429/92, culminando no ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.

Mais fotos: