Divulgada 1ª Chamada Pública de beneficiários do Minha Casa, Minha Vida em Ilhéus

A primeira chamada pública de famílias que poderão ser beneficiárias do programa Minha Casa, Minha Vida, em Ilhéus, já foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira, 30, que pode ser acessado através do  link http://goo.gl/zSpkXw. O trabalho de cadastramento foi realizado pelo setor de Habitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS). Os contemplados devem se dirigir, no período de 4 a 14 de janeiro de 2016, à sede da Secretaria, localizada à Rua Vereador Mário Alfredo S/N, bairro Conquista, para apresentar os documentos necessários à comprovação dos dados.

O recebimento da documentação, que varia de acordo com o estado civil do beneficiário, será feito das 8 às 12 horas e das 14 às 16 horas, de segunda à sexta-feira. Aos sábados, o atendimento ocorrerá somente pela manhã. A primeira chamada pública de cadastrados visa a concessão dos apartamentos dos condomínios Sol e Mar I e II, localizados no KM 2 da Rodovia Pontal Buerarema, que dispõe de 2.120 unidades habitacionais, cuja obra está em fase de conclusão.

O secretário Jamil Ocké explica que o candidato convocado através das chamadas públicas passa pelas seguintes etapas para ser habilitado a ter o imóvel liberado pela Caixa Econômica Federal: 1. Habilitação presencial junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;2. Inserção do grupo familiar e conferência da situação do candidato junto ao CadÚnico; 3.Avaliação pela Caixa Econômica da situação do candidato quanto ao CADIM, CADMUT, RAIS, CIASI, Receita Federal, dentre outros.

Jamil Ocké salienta que a presença do cidadão na lista da chamada pública não significa que vai ser beneficiado com o imóvel, “pois ele precisa ainda cumprir as exigências feitas pela Caixa Econômica, que é quem financia os apartamentos e avalia a situação de cada pessoa individualmente”. O secretário ressalta que, nos próprios critérios do programa, há pessoas que possuem prioridade, como aquelas que vivem em áreas de risco, de preservação ambiental, ou outros casos. Essas pessoas fazem parte desta primeira lista.

Documentação – A documentação a ser apresentada varia de acordo com o estado civil do beneficiário. A relação completa também pode ser conferida no diário oficial do Município. Caso o candidato seja analfabeto, além da documentação comum, ele deverá apresentar procuração lavrada em cartório, garantindo ao seu procurador responder legalmente pelos procedimentos do cadastro e assinatura de contrato junto ao Programa Minha Casa, Minha Vida.

Caso o candidato seja Pessoa Com Deficiência ou dependente, além da documentação, deverá apresentar laudo médico que comprove a deficiência alegada, contendo a espécie, o grau ou o nível da deficiência e o número da CID, bem como a classificação da deficiência de acordo com decreto nº 5296,de 02/12/2004.