TCM fecha o ano reprovando 103 contas de prefeituras na BA, incluindo Ilhéus

Chegou a 103 o número de prefeituras baianas que tiveram as contas rejeitadas nos julgamentos realizados este ano pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Outras 203 foram aprovadas com ressalvas. Mais uma vez, nenhuma foi aprovada sem ressalvas.

Das últimas contas rejeitadas, a da prefeitura de Vera Cruz chamou a atenção porque o TCM enviou representação ao Ministério Público contra o prefeito Antônio Magno de Souza Filho, “para apuração de eventual crime de improbidade administrativa”.

Entre outras coisas, Magno foi punido por não pagar as multas impostas a ele pelo TCM e as do ex-prefeito Edson Vicente Velasquez, no valor total de R$ 6,57 mil. Por outro lado, as contas aprovadas com ressalvas nas sessões da semana passada – a última do ano – foram das prefeituras de Salvador, Feira de Santana, Juazeiro e Jequié.

Em outubro, o TCM rejeitou as contas do prefeito de Ilhéus, Jabes Sousa Ribeiro, referentes ao exercício de 2014, em virtude da não adoção de medidas para recondução dos gastos com pessoal ao limite de 54%, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.