Cunha diz que STF precisará esclarecer decisões sobre rito do impeachment

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou que as decisões desta quinta-feira (17) do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o rito de impeachment serão respeitadas e cumpridas, mas ressaltou que ainda há dúvidas que precisam ser sanadas. Um dos pontos decididos pelo STF é a determinação de que a comissão especial do impeachment seja eleita por voto aberto e sem chapa avulsa, o que obrigará a Câmara a fazer nova eleição, ainda sem data prevista.

Cunha avaliou que houve mudança de jurisprudência no rito e disse que serão necessários esclarecimentos do Supremo sobre a eleição da comissão especial do impeachment, sobre as candidaturas avulsas em eleições da Câmara e sobre procedimentos nas próximas eleições da Mesa Diretora da Casa e das comissões.

“Se o Plenário rejeitar a chapa única, então não vai ter comissão [do impeachment]? A disputa para a Presidência e a relatoria da comissão também não poderá ter candidatura avulsa?”, questionou Cunha. Ele afirmou que a impossibilidade de candidaturas avulsas “torna inócuos artigos regimentais da Casa”.

Voto aberto

O presidente da Câmara disse estar preocupado com o alcance da decisão do Supremo em relação ao voto secreto, que hoje é permitido, por exemplo, na eleição das mesas diretoras da Câmara e das comissões da Casa.

“Então, a mesa diretora da Câmara, das comissões permanentes e das comissões especiais não terão mais eleições fechadas? Isso precisa ser esclarecido, porque interfere no funcionamento regular da Casa. Nós vamos voltar, em fevereiro, com eleições das comissões permanentes”, declarou.