Iniciada a desocupação de casas populares no Teotônio Vilela, em Ilhéus

Oficiais de Justiça, conjuntamente com a Polícia Militar e prepostos do Município de Ilhéus, cumpriram, nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira, 17, decisão liminar de reintegração de posse das casas construídas pelo Programa de Assistência Técnica – Prosanear (Habitar Brasil), no bairro Teotônio Vilela, destinadas aos moradores da localidade conhecida como Rua do Mosquito e de uma área ocupada no bairro São Domingos.

A ação de desocupação foi solicitada pelo Município, que tem prazo para cumprir a conclusão da obra e prestar contas do programa habitacional ao Ministério das Cidades, Caso esses prazo, já prorrogado, seja descumprido, o Município de Ilhéus pode ficar impedido de receber investimentos públicos nesse setor, além de ficar obrigado a devolver os recursos já investidos no empreendimento, equivalentes a 18 milhões de reais.

Na noite de ontem, dia 16, cerca de 75 famílias já haviam deixado o local ocupado voluntariamente. A ação de reintegração foi iniciada por volta das 6 horas, com a leitura da decisão judicial por um oficial de justiça. Acompanham a ação um efetivo com 175 Policiais Militares, 22 assistentes sociais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), além de orientadores sociais, funcionários da Secretaria de Serviços Urbanos (Secsurb), duas equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal e Agentes de Trânsito.

A Prefeitura de Ilhéus disponibilizou toda o suporte necessário definido na decisão judicial, a exemplo de 10 dez caminhões para transporte dos pertences dos moradores, homens para carregar e descarregar os bens, fornecimento de água e outros auxílios. De acordo com o titular da Secretaria de Desenvolvimento Social, Jamil Ocké, antes da desocupação, as famílias passaram por uma triagem, para identificar a necessidade de concessão do aluguel social, assim como o cadastramento em outros programas, como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e Benefício de Prestação Continuada – voltado a idosos e deficientes.

De acordo com o Major Rivas, comandante da 70ª Companhia Independente de Polícia Militar (zona norte) e que coordena os trabalhos, a ação, que pode não ser concluída hoje devido à quantidade de moradores, transcorre tranquilamente, sem ter sido necessária qualquer atuação policial, senão aquela de orientação inicial às pessoas e também de acompanhamento do trabalho realizado pelos oficiais de justiça e pelos agentes da Prefeitura de Ilhéus.