TSE nega recurso da coligação de Dilma contra decisão que reanalisa contas

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (15) recurso apresentado pela coligação da presidenta Dilma Rousseff contra decisão do tribunal que determinou novas diligências sobre as contas da campanha eleitoral de 2014. A defesa da presidenta alegou que não há motivos para reanalisar as contas, pois elas já foram aprovadas antes da diplomação, no ano passado.

A decisão foi proferida no processo de prestação de contas da campanha da presidenta Dilma Rousseff à reeleição. Apesar de a prestação ter sido aprovada pelo plenário da Corte em dezembro do ano passado, o ministro Gilmar Mendes, relator do processo, pediu que supostos crimes sejam investigados.

Segundo Mendes, a decisão do TSE que aprovou as contas não considerou as suspeitas de doações ilícitas a partidos investigados na Operação Lava Jato. Por determinação do relator, ofícios foram enviados à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para novas investigações.

No processo, o PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu foram feitas estritamente dentro dos parâmetros legais e, posteriormente, declaradas à Justiça Eleitoral.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu no dia 6 de outubro deste ano, por 5 votos a 2, abrir uma ação para investigar a campanha que elegeu a presidente Dilma Rousseff (PT) e o vice-presidente Michel Temer (PMDB) em 2014, o que pode levar à cassação do mandato da presidente.

É a primeira vez que a corte abre uma Aime (ação de impugnação de mandato eletivo) contra um presidente empossado.