Ilhéus: MP ajuíza ação para frear ocupações irregulares e incêndios na Ponta da Tulha

Uma série de ocupações irregulares em uma área com mais de 29 mil metros quadrados localizada em Ponta da Tulha, no litoral norte do município de Ilhéus, levou o Ministério Público estadual a ajuizar, na última sexta-feira, dia 11, ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Estado da Bahia, Município de Ilhéus, Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Inema), contra seis lideranças de movimentos sociais responsáveis pelas ocupações e quaisquer outros invasores.

Segundo os promotores de Justiça Aline Salvador e Yuri Mello, a área, que compreende a poligonal onde deverá ser criado um parque estadual de conservação ambiental, tem sido neste final de ano alvo de “gravíssimos focos de incêndio”, desde que o Estado anunciou a intenção de realizar a reintegração de posse do local. As queimadas foram registradas em relatório produzido pela Operação Bahia Sem Fogo 2015, do Corpo de Bombeiros. A área havia sido desapropriada em 2008, assim mantida até hoje, para a criação de um porto (Terminal de Uso Privativo – TUP), projeto depois transferido para outra área, após o Ibama negar licença para construção do terminal devido à riqueza ambiental de Ponta de Tulha. Aline Salvador e Yuri Mello afirmam também que há informações sobre a iminente construção de mais de 500 barracos na região.

Os promotores apontam uma omissão do Estado, pois desde julho de 2013 há decisão judicial determinando a desocupação e a reintegração de posse da área, e dos órgãos de fiscalização ambiental a nível estadual e federal. Eles destacam que, apesar de “transcorridos dois anos da decisão liminar, o que se nota é que nenhuma medida fática e efetiva foi adotada pelo Estado para a contenção das invasões”. Aline Salvador e Yuri Mello afirmam que as ocupações irregulares configuram crimes ambientais, que violam as Leis da Mata Atlântica (11.428/06) e de Loteamentos (6.766/769). Segundo a promotora, há informações de “vendas indiscriminadas de lotes, construções desordenadas, desmatamentos e contaminação de mananciais”.

Pedidos e recomendações

Os promotores pedem que a Justiça determine, em caráter liminar, que o Estado promova a imediata reintegração da área, com a também imediata destruição dos barracos e casas que se encontrem vazios, providenciando o isolamento da região para evitar novas ocupações irregulares; que o Inema e o Município de Ilhéus façam fiscalizações rotineiras na área e procedam a remoção de cercas e barracos e a busca e apreensão de materiais de construção; que as lideranças dos movimentos e outros invasores desocupem a região e paralisem imediatamente toda e qualquer ação de ocupação ou desmatamento, e, “sobretudo, a colocação de fogo” nos locais compreendidos na poligonal do parque ou em suas adjacências.

Diante das ocupações irregulares e incêndios criminosos, eles também expediram, na semana passada, recomendações aos órgãos de fiscalização ambiental estadual e federal, Inema e Ibama, para que façam o monitoramento e a fiscalização das áreas onde estão os focos de incêndio; e ao Município de Ilhéus, entre outras medidas, para que disponibilize a logística necessária ao trabalho das brigadas de combate a incêndio florestal, e autue e embargue toda e qualquer ocupação em situação irregular. Foi encaminhada ainda à Procuradoria-Geral de Justiça do MP, para que esta envie ao Estado, recomendação à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) para que esta, entre outras medidas, adote todas as providências jurídicas e administrativas necessárias à criação da Unidade de Conservação “Parque Estadual de Ponta da Tulha” e inicie ações de controle de queimadas, prevenção e combate aos incêndios florestais na região da Costa do Cacau, aumentando o número de servidores do órgão ambiental do estado nos municípios onde estão as zonas de risco, sobretudo em Ilhéus.