TCE condenou contas da Direc de Ilhéus

Do Jornal A Região

A prestação de contas da Diretoria Regional de Educação de Ilhéus (Direc 6), unidade vinculada à Secretaria de Educação do Estado (SEC), referente a 2011, foi desaprovada pelo Tribunal de Contas da Bahia nesta quinta (26).

A rejeição correspondeu à gestão de Ana Maria Oliveira de Souza, entre 15 de fevereiro e 31 de dezembro de 2011, tendo sido liberados os outros dois gestores daquele ano, Edinei Mendonça e Jorgeney Elcymarcos de Argolo Souza.

A relatora Maria do Carmo Amaral acatou o posicionamento dos auditores da 5ª Coordenadoria de Controle Externo, que foi seguido também pela Assessoria Técnico-Jurídico (ATEJ) e pelo Ministério Público de Contas.

Seu voto pela desaprovação foi seguido por todos os demais conselheiros. Na votação final prevaleceu a aplicação de multa de R$ 1.500 à gestora, em razão da gravidade das irregularidades.

Já o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas das prefeituras de Firmino Alves e Mirangaba, de Aurelino da Cunha Neto e Dirceu Mendes Ribeiro, respectivamente, referentes a 2014.

As duas foram condenadas por não conter o gasto com pessoal no limite de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito de Firmino Alves foi multado em R$ 5.000 e em R$ 18.000.

Também foi determinada a restituição de R$ 46.927,45 com recursos pessoais, dos quais R$ 26.827,45 pelo injustificável pagamento de juros e multa; R$ 6.250 por ausência de folha de agente político.

Mais R$ 6.000 em função da não comprovação de despesa e pagamento; R$ 5.000 por ausência de comprovação de diária; e R$ 2.850 por gastos com publicidade sem comprovação.