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Os líderes comunitários ilheenses, Jivanildo Oliveira, Jorge Ferreira, e Luciano Campelo, através da advogada Lu Cerqueira, protocolaram denúncia no Ministério Público do Estado da Bahia, apontando irregularidades no processo de escolha dos conselheiros tutelares de Ilhéus.
De acordo com a denúncia, as inscrições para o cargo de conselheiro tutelar, decidido em pleito popular, e realizado na última semana, foram abertas com várias irregularidades, a exemplo da exigência ilegal de experiência com trabalho na área da infância e adolescência, que deveria ser atestada por entidade credenciada ao CMDCA de Ilhéus.
Também foi inserido na denúncia, a informação de que foram abertas inscrições para apenas dois conselheiros (zonas centro-sul e norte-oeste), quando deveriam ser abertas três vagas, para as zonas norte, sul e centro-oeste.
Na denúncia foi afirmado que a reabertura das inscrições, sob a justificativa da não inscrição mínima de 10 candidatos, fato que, não é previsto pela legislação municipal, gerou distorções entre o número de candidatos registrados inicialmente para o conselho centro-oeste, já que este não teve suas inscrições reabertas. Também consta no documento, a denúncia de que houve admissão de candidaturas fora do período destinado às inscrições.
Os denunciantes afirmam também que o horário de funcionamento da sede do CMDCA não foi cumprido durante o período de inscrições, fato que, segundo eles, prejudicou várias pessoas, que não conseguiram entregar as documentações exigidas.
Eles ressaltam que a defesa dos candidatos impugnados foi prejudicada, “com total afronta à legislação que prevê recursos, inclusive para o pleno do CMDCA.
De acordo com a denúncia, os candidatos submetidos à primeira prova, só tiveram seus respectivos resultados, junto com os candidatos que fizeram a segunda prova, sendo que, afirmam os autores da denúncia, “foi oportunizado aos candidatos que, supostamente, não obtiveram aprovação na primeira avaliação, que fizessem também a segunda, tudo isso de forma irregular, porque apenas alguns obtiveram a informação, de forma extraoficial”.
Também na documentação protocolada, é citado o caso do candidato Luciano Campelo, que obteve liminar favorável ao registro de sua candidatura, e seu cumprimento, afirmam os denunciantes, foi postergado sem qualquer justificativa, sendo ele convocado para fazer a prova de habilitação pela secretária do CMDCA, via telefonema, com antecedência de 24 horas, sendo que no dia da prova recebeu outro telefonema, informando a antecipação do horário da prova, a apenas uma hora antes dela começar. Na denúncia é dito que que o CMDCA não publicou o gabarito da prova do citado candidato, muito menos publicou resolução tornando público o resultado da referida prova. Com isso, sem saber se tinha sido aprovado ou não, o candidato deixou de fazer campanha, acreditando que seu nome sequer apareceria nas cédulas.
Os autores da denúncia afirmam que o CMDCA colocou como fiscal da prova do candidato Luciano, um outro candidato, o Sr. Jorge Conceição.
Na denúncia é pedido que todos os atos do CMDCA, relativos ao processo de escolha dos conselheiros tutelares, devem ser anulados, pela “inobservância do princípio constitucional da publicidade, já que foram publicados, os que foram, apenas no jornal Diário Oficial do município, quando a lei obriga a publicação também em jornal de circulação local”. Tal fato, afirmam os denunciantes, prejudicou inúmeras pessoas que deixaram de apresentar requerimentos de inscrição, além dos candidatos impugnados, que não apresentaram recursos por desconhecimento dos atos de impugnação.
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