MP ajuíza ação de improbidade administrativa contra vereador de Jequié

O Ministério Público estadual ajuizou hoje, dia 19, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o vereador do município de Jequié João Pereira da Cunha Neto. Segundo o promotor de Justiça Rafael Matias, o edil se apropriou ilegalmente de R$ 58.581,23, por meio da incorporação de partes significativas da remuneração de funcionários contratados para exercer as funções de assessoria parlamentar e secretariado de gabinete do político entre os anos de 2009 e 2011. O MP pede a condenação do vereador com perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, além de outras sanções previstas em lei. Em caráter liminar, o promotor solicita à Justiça o bloqueio de valores existentes nas contas bancárias de João Pereira e a indisponibilidade dos seus bens móveis e imóveis.

Conforme a ação, a maior fatia do enriquecimento ilícito, mais de R$ 56 mil, foi obtida por meio da contratação de uma assessora parlamentar, cujo pagamento não passava do valor equivalente a um salário mínimo, embora, durante o período, a remuneração contratual da funcionária tenha sido reajustada de R$ 2,3 mil iniciais para R$ 4 mil, ao fim da prestação do serviço. O valor restante foi apropriado ilegalmente de uma pessoa contratada como secretária de gabinete, em substituição à assessora durante o gozo de sua licença maternidade. A remuneração prevista era de R$ 615, mas ela só recebia efetivamente entre R$ 150 e R$ 200.