Os partidos da base aliada do prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, capitaneados pelo PP, divulgaram uma nota pública, nesta quarta-feira (18), declarando, obviamente, apoio incondicional à reforma tributária e aumento do IPTU em Ilhéus.
Vale ressaltar que todas as siglas que assinam a nota, ocupam cargos no governo municipal. Logo, não há muita credibilidade ante posicionamentos relacionados com as ações da prefeitura, visto que, a ordem oriunda do Paranaguá, é acatar tudo!
Fica claro que a mobilização de vários segmentos da sociedade ilheense, causou calafrios no alto escalão do jabismo, que vislumbra notáveis e latentes dificuldades nas eleições 2016, onde tentará se manter no poder.
Assinaram a nota, além do já citado PP, os partidos: PCdoB, PRB, PS, PROS, PV, PHS e PTN
Confiram a nota:
“O Partido Progressista e os partidos aliados declaram seu apoio a qualquer manifestação pacífica que vise respeitar os direitos individuais e coletivos de todos os cidadãos. A capacidade de mobilização e a participação política são referenciais importantes para o aprimoramento e reafirmação do exercício da democracia. Nesse sentido, vale lembrar que a reforma tributária foi amplamente discutida em audiências públicas, instrumento de participação popular garantido pela Constituição Federal de 1988. Destacamos, assim, a importância do novo Código Tributário para o equilíbrio financeiro do Município de Ilhéus, o qual permitiu:
-Incrementar a arrecadação municipal, mantendo o salário dos servidores em dia e realizar obras e serviços essenciais para a cidade;
-Conceder mais de 12 mil isenções do IPTU para imóveis populares e beneficiários do Programa Bolsa Família. E, 6 mil isenções do alvará de funcionamento aos microempreendedores individuais;
-Respeitar o princípio da capacidade contributiva, baseado em um conceito econômico e de justiça fiscal. Tendo como alicerce a busca de uma sociedade mais justa e igualitária, impondo uma tributação mais onerosa para aqueles que detêm uma maior concentração de riquezas e menos onerosa para os que têm menor poder aquisitivo.
Salientamos também a importância da tarifa única no transporte coletivo para a população, buscando a homogeneidade no valor cobrado, independendo este, do tempo ou da distância do trajeto, beneficiando a população carente dos distritos ilheenses.
Diante da atual crise econômica que afeta todos os municípios brasileiros, o Partido Progressista e os partidos aliados apoiam o esforço envidado pelo Prefeito Jabes Ribeiro para manter o salário do funcionalismo em dia quando metade das prefeituras baianas estão com salários atrasados e cerca de 86% não terão condições de pagar o 13° salário, tendo como justificativa a queda na arrecadação municipal.
Denunciamos a articulação de alguns setores que participaram do desgoverno de Newton Lima na tentativa de inviabilizar o aumento de arrecadação, não se importando com a cidade e o pagamento dos salários dos funcionários municipais”.
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