Câmara aprova cirurgia plástica reparadora no SUS para mulheres vítimas de violência

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) proposta que determina a realização pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher.

O Senado acrescentou ao Projeto de Lei (PL)123/07 a possibilidade de os gestores serem punidos, caso deixem de cumprir com a obrigação de informar as mulheres vitimadas por violência sobre seus direitos.

O texto segue para a sanção presidencial.