O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) vai exercer o controle sobre o comércio de desmanche de veículos, de acordo com a Lei 12.977/14, sancionada pela presidente Dilma (PT). A regulamentação da atividade foi anunciada pelo diretor-geral do órgão, Maurício Bacelar, durante o 1º Seminário Lei do Desmonte, Acidentologia e Vitimização no Trânsito, realizado em Salvador. “Vamos baixar uma portaria estabelecendo o prazo e começaremos a fiscalizar os desmanches no primeiro semestre de 2016”, declarou.
O seminário foi promovido pelo Detran em parceria com a Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), para debater os impactos da Lei do Desmonte nas áreas de segurança, saúde e meio ambiente. ” Com o credenciamento dos comerciantes de sucatas, vamos reduzir o número de roubos de veículos e de acidentes, além de controlar o descarte de poluentes. Todas as peças terão um chip para facilitar a fiscalização”, afirmou o diretor do Detran.
Para o diretor da Fenacor, Carlos Valle, ” o controle dos desmanches vai tornar o seguro do veículo mais acessível ao condutor “.
Na opinião de Cristian Pinheiro, proprietário de uma loja de peças novas e usadas, na capital baiana, a lei trouxe benefícios para quem trabalha legalmente. “Todas as minhas peças têm procedência e nota fiscal. Com a regulamentação, comerciantes desonestos vão deixar de atuar no mercado”.
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