Sindicatos pedem que Estatuto do Servidor seja retirado de pauta da Câmara de Ilhéus

Os presidentes da APPI/APLB-Sindicato, Osman Nogueira Junior, e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ilhéus (Sinsepi), Luiz Cláudio Viana, participaram nesta terça-feira da sessão ordinária da Câmara de Vereadores para discutir sobre o projeto do Estatuto do Servidor, que já se encontra tramitando no legislativo municipal sem que ao menos tenha sido discutido com as categorias. A proposta dos sindicatos é que o projeto seja retirado de pauta para que seja debatido com os servidores, já que a proposição, apresentada pelo prefeito Jabes Ribeiro, traz sérios prejuízos para os trabalhadores.

De acordo com os líderes sindicais, no ano passado os vereadores da base aprovaram o projeto de lei para a elaboração do Estatuto do Servidor Público Municipal de Ilhéus. Pelo projeto, esse estatuto deveria ser elaborado num prazo máximo de 180 dias e após ampla discussão com os sindicatos de cada categoria. Ocorre que o governo perdeu o prazo e somente agora, mais de um ano e meio depois, resolveu apresentar na calada da noite um estatuto pronto, sem discussão e tirando uma série de direitos e garantias do trabalhador. Na avaliação dos sindicalistas, o estatuto foi apresentado agora como forma de punir os trabalhadores, após ter sido rejeitado o plano do governo de fazer uma tercerização milionária da saúde em Ilhéus.

A proposta dos presidentes dos sindicatos feitos aos vereadores é que o projeto seja retirado de pauta de votação e seja amplamente discutido com os trabalhadores, que serão os principais atingidos com as medidas propostas pelo governo municipal. Só então, após o amplo debate e contribuições seja feita a apreciação e votação. Os sindicatos afirmaram que enquanto o projeto não sair de pauta os trabalhadores estarão vigilantes, participando de todas as sessões e acompanhando a atuação de cada parlamentar para observar quem votará contra ou a favor dos servidores.

A APPI também estará realizando uma assembleia nesta na quinta-feira, às 9 horas da manhã, na Câmara de Vereadores, para discutir com os trabalhadores em educação sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. O objetivo é esclarecer as dúvidas, mostrar os danos que o estatuto traz para a categoria e convocar todos para que permaneçam firmes na luta para não perder as conquistas e os direitos frutos de muitas batalhas travadas pelos servidores.