Nota pública de repúdio às demissões e estatuto dos servidores municipais

PEN, PSB, PSD, PT, PTC e PTdoB

Os partidos, PEN, PSB, PSD, PT, PTC e PTdoB, abaixo-assinados, vem publicamente repudiar a ameaça do prefeito, Jabes Ribeiro, em demitir mais de 1200 (mil e duzentos) servidores e a tentativa golpista de aprovar, na surdina, o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

A primeira medida mostra-se cruel, pois fará 1.200 pais e mães de família passarem dificuldades, contribuindo com o índice de desemprego que já assola terrivelmente a nossa cidade, retirará mensalmente R$ 2,5 milhões de circulação da economia regional, o que diminuirá o quadro de pessoal dos estabelecimentos comerciais, causando mais desemprego, um desastre econômico-administrativo no nosso município, gerará inúmeros precatórios, transferindo dívidas e problemas de sua gestão para as administrações futuras, como assim já o fez em seu mandato passado, no período de 1983/1988. E ainda provocará a extinção dos cargos e a proibição de criação destes cargos pelo período de 04 anos, conforme previsto na Constituição, engessando os serviços públicos do município.

Por que o prefeito quer demitir 1200 servidores por não ter dinheiro, mas quer gastar duas vezes mais, contratando uma cooperativa de serviço com gasto anual de 58 milhões?

No mais, repudia-se também a tentativa golpista de aprovar, na surdina, o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, sem audiências e discussões com os sindicatos, um documento perverso que prevê a redução de direitos já conquistados como a licença maternidade de 180 dias e 40 horas semanais de trabalho, além de suprimir o direito ao FGTS e não prever medida compensatória, como, por exemplo, a licença prêmio.

Imputar a responsabilidade de sua gestão e, principalmente, das demissões aos sindicatos é, no mínimo, ridículo. Os desmandos, a sonolência administrativa, o desrespeito às decisões judiciais e à Lei de Responsabilidade Fiscal é culpa do prefeito Jabes Ribeiro e do seu (des)governo.

Nós do PEN, PSB, PSD, PT, PTC e PTdoB, estamos à disposição da cidade com soluções viáveis e continuaremos fiscalizando político, financeiro e administrativamente a gestão municipal da nossa cidade, para que situações tristes e lamentáveis como as repudiadas por esta nota não aconteçam.

Ilhéus, 15 de setembro de 2015

DIRAN OLIVEIRA SANTOS FILHO

PEN – Ilhéus/BA

DIEGO BATISTA MESSIAS

PSB – Ilhéus/BA

MARIO ALEXANDRE C. DE SOUSA

PSD – Ilhéus/BA

CARMELITA A. SOUSA OLIVEIRA

PT – Ilhéus/BA

JORGE FARIAS DOS SANTOS

PTC – Ilhéus/BA

RENILSON SOARES DOS SANTOS

PTdoB – Ilhéus/BA