Junta Comercial da Bahia moderniza processo de registro de empresas

A Junta Comercial da Bahia (Juceb) iniciou um novo projeto de modernização do registro de empresas. Até março de 2016, todo o processo estará informatizado. Denominado Juceb Online, o projeto tem o objetivo de reduzir o tempo de abertura, alteração e fechamento de empresas, emissão de certidões e autenticação de livros contábeis, além de oferecer mais comodidade e segurança ao usuário.

“Nossa expectativa é de, até março de 2016, estarmos com o processo de registro empresarial totalmente informatizado. Mas, a meta maior é chegar a 2017 com desmaterialização total do processo”, acrescenta o presidente da autarquia, Antônio Carlos Tramm.

Certidão Web

O projeto Juceb Online está sendo implantado em três etapas. A primeira, já em curso, prevê a implantação do sistema Certidão Web, que entrará em operação para o público no dia 5 de outubro. O novo sistema vai possibilitar a solicitação e o recebimento de certidões pela internet.

Para ter acesso ao serviço, o usuário vai preencher um cadastro e especificar o tipo de certidão que deseja receber. O próprio sistema emite o boleto que, ao ser quitado, gera a demanda para o setor da Juceb responsável pelo serviço. Em pouco tempo, dependendo do tipo de certidão solicitada, o cidadão receberá o documento por e-mail.

Se a certidão solicitada for a do tipo Simplificada, o processo é praticamente instantâneo. No caso das certidões dos tipos Específica e de Inteiro Teor, o prazo máximo é de 72 horas. “O novo processo vai facilitar muito a vida do usuário. O formato atual permite apenas a solicitação do tipo Simplificada. Para receber o documento, o solicitante precisa se deslocar até uma das unidades de atendimento da Junta”, explica Tramm.

O novo processo vai impactar também nos custos dos serviços. Atualmente, se o solicitante estiver fora da capital baiana, ele tem que pagar uma taxa de sedex para o envio do documento. Com a implantação do sistema, não haverá necessidade dessa taxa, porque o documento será enviado via internet.

Requerimento Universal

Na segunda etapa, será implantado o sistema Requerimento Universal, que substituirá o módulo atualmente em uso, denominado Requerimento Eletrônico. O novo sistema tem o objetivo de centralizar e capturar todas as solicitações de serviços realizados na Juceb, bem como agilizar a geração de documentos. Possibilita  também a integração com a Receita Federal, comparando os dados da viabilidade e do requerimento, gerados pela Juceb, com o Documento Básico de Entrada (DBE) do CNPJ, gerado pela Receita.

O novo módulo entrará em operação para o público em 9 de novembro, reunindo todos os serviços da Juceb, desde a solicitação de viabilidade até os requerimentos de abertura, fechamento e atos das Sociedades Anônimas e Cooperativas. “A exceção fica por conta dos processos de transformações de natureza jurídica, fusão, cisão, incorporação e espólios que necessitam de análises mais apuradas dos documentos originais”, acrescenta o presidente.

Chancela Eletrônica

A terceira e última etapa prevê a implantação do sistema Via Única, que visa reduzir os prazos dos atos de registro empresarial. Também chamado de Chancela Eletrônica, esse módulo facilita a seleção de documentos a serem chancelados e enviados. Com a utilização desse sistema, a seleção das páginas que irão compor o documento a ser chancelado é executada visualmente, via web. A chancela, então, é gerada automaticamente após os documentos serem selecionados, e o envio da documentação ao solicitante é feita por e-mail.

A chancela eletrônica certifica a autenticidade do documento e permite que o usuário confirme a validade da etiqueta no site da Juceb, por meio do número da chancela. Os documentos enviados com chancela são armazenados na base de dados e os documentos originais não são alterados, mantendo-se a sua integridade.

Para entrar em operação, no entanto, o sistema vai requerer mudanças significativas de procedimento e do próprio fluxo processual. Segundo Tramm, em função disso, a expectativa é que ele seja disponibilizado para o público somente em março de 2016, depois de ter sido exaustivamente testado internamente.

“Temos procurado facilitar o serviço interno e, sobretudo, a melhoria do atendimento ao usuário. Além da capacitação da equipe técnica, vamos oferecer qualificação para os profissionais de administração, contabilidade e direito, através dos órgãos de classe representativos dessas categorias”, informa o presidente.