Bahia: Cartórios vão fornecer registro civil para grupos socialmente vulneráveis

Portaria do TJBA, publicada na edição desta sexta-feira (4) do Diário da Justiça Eletrônico, determinou a realização de mutirões para expedição de registro civil de nascimento, considerado o primeiro documento de cidadania.

O objetivo é garantir condições de fornecer o registro e emitir segundas vias de certidões de nascimento e casamento, gratuitamente, para as mulheres trabalhadoras rurais, quilombolas, marisqueiras e pescadoras, entre outros grupos socialmente vulneráveis.

A portaria é assinada pelo corregedor geral da Justiça, desembargador José Olegário Monção Caldas, e pelo desembargador Emílio Salomão Resedá, corregedor das comarcas do interior do estado.

O documento leva em consideração que a Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário vai desenvolver o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural – PNDTR.

Programação :

Buerarema – 2 e 3/9/2015
Simões Filho – 9 a 11/9/2015
Entre Rios – 14//9/2015

Clique aqui e veja a Portaria na íntegra