Prefeitura de Ilhéus terá que suspender licitação de 58 milhões da terceirização da saúde e realizar concurso público em 2016

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Estadual (MPE) realizaram uma reunião extraordinária nesta segunda-feira (31), provocado pelo CMSI (Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus), para debater a contratação pela Prefeitura de Ilhéus de uma empresa por meio de uma licitação no valor de 58 milhões de reais, que teria o propósito de execução de serviços especializados e contratação de médicos e enfermeiros sem concurso público.

Os representantes do Governo Municipal de Ilhéus tentaram justificar a realização da contratação apresentando dados financeiros, demonstrativos da relação/folha de pessoal/receitas correntes referentes ao ano de 2015.

Mas depois de muito debate e dados, o MPT, MPE e Conselheiros de Saúde de Ilhéus optaram por recomendar ao Governo Municipal a suspensão definitiva da licitação, manter os atuais contratados e analisar a real demanda por profissionais na área de Saúde para eventual Contratação Temporária até maio de 2016 a fim de que o Município de Ilhéus realize Concurso Público

A prefeitura acatou a proposição, principalmente do MPT, pela procuradora Sofia Vilela, bastante elogiada pelo sociedade civil organizada presente a reunião.

De acordo com alguns conselheiros, o valor que a Prefeitura repassaria por cada profissional seria no mínimo estranha e imoral. Um dos exemplos citados durante a reunião é com relação à contratação de um médico. O salário do profissional seria de cerca de seis mil reais, mas a prefeitura repassaria para a empresa o valor de mais de R$ 16 mil pelo custo desse profissional, o que daria para contratar diretamente dois médicos e sobraria dinheiro para outros investimentos.

Um relatório com necessidades urgentes da prefeitura de Ilhéus será realizada e encaminhado ao Conselho, MPT, MP, que analisarão a real demanda por profissionais na área de Saúde buscando uma solução extrajudicial para a situação da ausência de concurso Público e substituição por servidores concursados para todas as áreas da administração Municipal.