Em sessão plenária nesta quinta-feira (27/8), O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) desaprovou as contas da Bahia Pesca referentes ao exercício de 2010. Ao ex- gestor da empresa, Isaac Albagli de Almeida, hoje secretário municipal de Ilhéus, foi imputada responsabilidade financeira e multa com valores de R$ 270 mil e R$ 13.361,36, respectivamente. A decisão considera a existência de ilegalidades relacionadas a procedimentos licitatórios, contratações, execução de despesas, falta de um controle adequado e outras irregularidades evidenciadas pela auditoria realizada pelo TCE.
As contas da Bahia Pesca referentes aos exercícios de 2008, 2009 e 2011 já haviam sido desaprovadas pelo TCE. Em virtude da reincidência, o plenário decidiu também encaminhar os fatos ao governador, à Procuradoria-Geral do Estado e ao Ministério Público do Estado da Bahia. A Superintendência Técnica do TCE deverá elaborar um parecer em relação à responsabilização dos conselhos fiscal e de administração da Bahia Pesca, tendo em vista que a auditoria detectou pagamento irregular de jeton aos membros dos referidos conselhos.
Deixe seu comentário