Decretada Situação de Emergência na zona norte de Ilhéus

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, decretou, nesta terça-feira, 11, situação de emergência na zona norte de Ilhéus, especificamente nos bairros São Miguel e São Domingos, severamente atingidos pelo avanço do mar. A medida, segundo o gestor, tem por objetivo garantir, de forma rápida, eficiente e segura, toda a assistência às pessoas afetadas pelo problema.

Na região, o mar avançou por causa da construção do Porto do Malhado. A água já atinge, na altura do São Domingos, a BA 001, responsável pela ligação entre Ilhéus e Itacaré, tendo destruído parte da estrada. O decreto de emergência se enquadra nos parâmetros exigidos pela Coordenação Nacional de Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, no que diz respeito à erosão marítima. Parecer da Defesa Civil Municipal, no qual relata as consequências do desastre e os riscos à população local, foi favorável à medida.

Com base no Inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666/1993, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre.