Balcão de Justiça e Cidadania da Faculdade Madre Thaís funciona a partir de segunda-feira

A partir desta segunda-feira(27), a população de Ilhéus passa a contar com mais um importante mecanismo de democratização do acesso à Justiça. O Balcão de Justiça e Cidadania (BJC), da Faculdade Madre Thaís (FMT), situada na Av. Itabuna, 1491, vai oferecer serviços inteiramente gratuitos à população menos favorecida economicamente. Trata-se de uma unidade de mediação e orientação jurídica possibilitando a descentralização das ações do Poder Judiciário.

O BJC, coordenado pelo professor Josevandro Nascimento, terá a supervisão da professora Caroline Braúlio, com estagiários do Curso de Direito, que farão o atendimento ao público das 13h30min às 17h30min das segundas a sextas-feiras. Para o diretora Geral da FMT, Eusínio Lavigne Gesteira, “essa é uma das formas da Faculdade Madre Thaís devolver, em forma serviço, o conhecimento que é repassado pelos professores aos alunos, futuros profissionais que serão colocados no mercado.”

O que é Balcão de Justiça e Cidadania – Criado no ano de 2003, pela Resolução nº 01/2003 e reestruturado pela Resolução nº 05/2006, Oferece serviços inteiramente gratuitos à população menos favorecida economicamente nas unidades de mediação e orientação jurídica, instaladas em diversos bairros das comarcas da capital e do interior do Estado; o que permite a descentralização das ações do Poder Judiciário.

Nos Balcões de Justiça e Cidadania, são realizadas mediações de conflitos e formalizados acordos sobre questões processuais referentes a: Pensão de Alimentos Divórcio; Dissolução de União Estável; Reconhecimento Espontâneo de Paternidade; Questões cíveis referidas no art. 3º da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais).

Os Balcões de Justiça e Cidadania funcionam com a participação de estagiários do curso de Direito, sob a supervisão de um advogado e fortalecem a consciência cidadã, por valorizar a capacidade do indivíduo em resolver seus conflitos, proporcionam às entidades parceiras o exercício da sua função social e contribuem para que as instituições de ensino ofereçam aos estudantes uma prática jurídica enriquecedora.