Bahia: MP aciona Oi por práticas lesivas aos consumidores

A operadora de telefonia Oi está sendo alvo de mais uma ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart. Na ação, a promotora aponta uma série de práticas abusivas cometidas pela empresa contra os seus clientes, a exemplo de inclusão e cobrança de serviços não contratados, elevação de preços sem aviso prévio, emissão de cartão de créditos não solicitados, falha e indisponibilidade de serviços, baixa velocidade de internet e falta de manutenção de telefones públicos. Os consumidores que foram vítimas das práticas denunciadas na ação, poderão ser indenizados por danos morais e materiais sofridos.

A promotora de Justiça pede na ação, em caráter liminar, que a Oi não cobre por serviços ou produtos não solicitados pelo consumidor nem dificulte o seu cancelamento, por meio de práticas como multas elevadas. A ação pede ainda que a operadora ofereça atendimento satisfatório aos seus clientes, não os “importune” com serviços não solicitados e cumpra todas as determinações legais no que toca à qualidade do atendimento ao consumidor. Joseane Suzart pede, ainda, que a Oi não ofereça serviços que não funcionem adequadamente, retirando de circulação peças publicitárias “enganosas”.

Outro pedido da ação diz respeito aos telefones de uso público, que devem ser restaurados em condições adequadas de funcionamento. Nas localidades com mais de 300 habitantes, o acesso aos aparelhos públicos deve ser assegurado, obedecendo as exigências da Agência Nacional de Telefonia (Anatel). Pede ainda a promotora que os dados dos consumidores não sejam repassados a pessoas físicas ou jurídicas estranhas à empresa. Caso a Justiça acate o pedido, a operadora de telefonia será obrigada também a aumentar o seu quantitativo de funcionários, oferecendo a eles curso de capacitação continuada, com o objetivo de “melhorar a qualidade do serviço oferecido”.